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REFIS 2026 OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS
- Publicado em 03/08/2026 às 13:55
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A Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal 2026, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com a Administração Pública Municipal.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas tributárias ou contratuais de qualquer natureza, com vencimento até 31 de dezembro de 2025.
Os interessados têm até o dia 30 de novembro de 2026 para aderir ao programa e aproveitar as condições facilitadas para a quitação de seus débitos.
Condições oferecidas pelo REFIS 2026.
✅ Pagamento à vista: até 100% de desconto sobre juros e multas;
✅ Parcelamento: possibilidade de parcelar a dívida ativa em até 40 vezes, conforme as regras estabelecidas pelo programa.
A Administração Municipal reforça que o REFIS representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando restrições e contribuindo para o fortalecimento das finanças do município, permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Para obter mais informações ou aderir ao programa, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, junto à Prefeitura de Novo Tiradentes.