REFIS 2026 OFERECE ATÉ 100% DE DESCONTO EM JUROS E MULTAS


A Prefeitura Municipal de Novo Tiradentes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal 2026, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com a Administração Pública Municipal.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas tributárias ou contratuais de qualquer natureza, com vencimento até 31 de dezembro de 2025.

Os interessados têm até o dia 30 de novembro de 2026 para aderir ao programa e aproveitar as condições facilitadas para a quitação de seus débitos.

Condições oferecidas pelo REFIS 2026.

Pagamento à vista: até 100% de desconto sobre juros e multas;

Parcelamento: possibilidade de parcelar a dívida ativa em até 40 vezes, conforme as regras estabelecidas pelo programa.

A Administração Municipal reforça que o REFIS representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando restrições e contribuindo para o fortalecimento das finanças do município, permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

 

Para obter mais informações ou aderir ao programa, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, junto à Prefeitura de Novo Tiradentes.